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Após votação realizada nesta quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Pará extingue a antiga Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e a transforma na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A medida também modifica a composição do Conselho Penitenciário do Pará (Copen).

A mudança na Copen diz respeito ao novo presidente do órgão, que ainda será nomeado pelo governador Helder Barbalho. Inicialmente, a proposta era de manter o representante do governo estadual responsável pela secretaria penitenciária, posto ocupado pelo secretário Jarbas Vasconcelos.

A criação da nova secretaria e mudanças de composições vem como uma medida para atenuar problemas registrados no sistema carcerário do Pará. O mais flagrante e recente foi o massacre massacre no Centro de Recuperação de Altamira, que matou 58 detentos.

Agora, o Copen passa a ter 12 membros efetivos, que antes eram nove. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB/PA), que possuía três assentos, passa a ter apenas uma.

A nova configuração do conselho passa ser a seguinte: um assento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um para o Ministério Público Federal; um para o Ministério Público Estadual; um para a Defensoria Pública do Estado; um para a Defensoria Pública da União; e dois para o Conselho Regional de Medicina. Foram incluídos, o Conselho Federal de Psicologia; a Vara de Execução Penal; e duas entidades do governo, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Fonte: G1 Pará