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Em nota divulgada nos veículos de imprensa da cidade de Parauapebas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará. (Sintepp), externou sua repulsa e crítica a indicação do vereador Marcelo Parceirinho (PSC), que sugeriu na Câmara Municipal um projeto que visa a terceirização da Educação Infantil na cidade.

De acordo com o Sintepp, a educação infantil, que é dividida em creches crianças de 0 a 3 anos) e pré-escolas (crianças de 4 e 5 anos) vem enfrentando problemas no município, já que existem ao menos cinco obras de creches abandonadas por falta de fiscalização dos órgãos públicos.

Ainda segundo o Sintepp, a indicação de Parceirinho denota uma clara intenção de desviar recursos públicos para a iniciativa privada, ferindo o direito a Educação Infantil pública e gratuita, que é garantido nos Artigos 205 e 206 da C.F 1988, na LDB e na Lei do FUNDEB.

“Indicações como essas, ainda mais advinda de um agente público, eleito pelo voto popular, deveria no mínimo receber uma advertência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, por falta de decoro parlamentar”, diz um trecho da nota do Sindicato divulgada a imprensa.

Em outro trecho, o Sintepp deixa sua clara indignação e repúdio a indicação do vereador: “O SINTEPP reitera que uma melhor qualidade no setor da educação não está associada a iniciativa privada, pois educação não é mercadoria, mas um direito subjetivo inalienável da sociedade. Deste modo, toda a comunidade de Parauapebas é testemunha que a terceirização do serviço público é perversa, porque além de onerar o serviço é altamente penosa ao trabalhador.  Prova disso são os cargos de motoristas, ASGs, merendeiras e vigias da prefeitura, que foram terceirizados e, hoje, recebem um valor muito menor pelo serviço que fazem, trabalhando muito mais. Enquanto isso, uma única empresa obtém lucros econômicos vultuosos em cima do serviço público”.

Fonte: Sintepp