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A União Europeia afirmou nesta terça-feira, 30, que uma das condições para que o acordo de livre comércio com o Mercosul seja efetuado é a proteção dos direitos dos povos indígenas. O acordo entre os blocos foi fechado há cerca de um mês, mas ainda precisa ser ratificado por ambas as partes e todos os países membros.

O porta voz da União Europeia explicou que “a proteção dos direitos dos povos indígenas é subordinada aos princípios gerais do acordo”. A declaração foi uma reação direta a denúncias de uma invasão de garimpeiros na Terra Indígena Waijãpi, no oeste do Amapá, que culminou na morte de um líder da tribo.

O aumento da tensão entre indígenas e garimpeiros ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende liberar a exploração mineral em reservas brasileiras e em meio à expansão do garimpo ilegal por vários desses territórios indígenas, conforme mostrado por uma reportagem da BBC News Brasil na última quinta-feira (25/7).

“É intenção minha regulamentar o garimpo, legalizar o garimpo, inclusive para índio. Tem que ter o direito de explorar o garimpo na sua propriedade”, disse Bolsonaro.

Em comunicado, o porta-voz europeu ressaltou que o tratado com o Mercosul exige a seus signatários “o respeito e a promoção dos princípios democráticos, direitos humanos e liberdades fundamentais, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais”.

Entre eles se inclui a Declaração da Assembleia Geral da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, de 2007, “votada pelos quatro países do Mercosul”, destacou.

“A cláusula sobre ‘Cooperação em princípios democráticos, direitos humanos e estado de direito’ é um elemento essencial do tratado.”

Bolsonaro acusa ONGs estrangeiras, motivadas por interesses econômicos, de manter os índios brasileiros “como animais pré-históricos” em reservas em “excesso”, que estão também “inviabilizando o agronegócio”.

Fonte: BBC