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O senador paraense (PSC-PA) vem há anos sendo investigado pelo crime de “rachadinha”, onde é acusado de ter usado seu cargo público para conseguir vantagens ilegais. Há oito anos seu caso vem se arrastando na Justiça e continua sem julgamento.

O caso de Zequinha já passou por quatro instâncias do Judiciário. Se um dia for julgado, poderá recorrer, caso discorde da sentença. A investigação do crime de rachadinha envolvendo Zequinha começou em 2011, quando era deputado e presidente regional do PSC.

De acordo com o inquérito, mensagens enviadas por e-mail no dia 24 de março de 2011 mostram que Zequinha cobra “brevidade” de um pagamento da servidora de seu gabinete Edilande Souza, que enviou a ele a “RELAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE CONTRIBUIÇÕES EFETUADOS. Neste e-mail, havia uma lista com 23 funcionários, alguns com problemas técnicos para pagar, 11 com pagamentos efetuados e respectivos valores, e dois funcionários que ainda não haviam pago. Um deles era o assessor Humberto Azevedo, que queria conversar com o deputado antes.

Respondendo a Edilande, Zequinha faz o seguinte pedido: “PEÇA AO HUMBERTO PARA PROVIDENCIAR COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, O DEPOSITO CORRESPONDENTE A 5% DO BRUTO QUE ELE RECEBE. OK?”

E continuou: “NAO POSSO PAGAR POR ELE, POIS JA PAGO SOBRE O MEU SALARIO” (sic). Humberto Azevedo não aceitou devolver parte do salário. Em 30 de março de 2011, o próprio Marinho utilizou o e-mail particular para demiti-lo. “Diante da impossibilidade de Vossa Senhoria autorizar o débito de 5% (?) do Partido Social Cristão, ficou determinada sua exoneração”, mostra a mensagem…

Servidor ganhou ação na Justiça do Trabalho Demitido, Humberto Azevedo foi à Justiça do Trabalho. Lá, ele ganhou uma indenização de R$ 10 mil. Depois de reportagens sobre o caso, o Ministério Público abriu um inquérito em 2013 no Supremo. Marinho, então, tornou-se vice-governador do Pará, e a papelada foi enviada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o tornou réu em 2016

Depois disso, o político foi eleito senador. Em 2020, o TRF-1 resolveu mandar o caso para a Justiça Federal do Pará. Neste ano, a defesa de Marinho conseguiu uma decisão do próprio TRF-1 mandando para a Justiça Federal de Brasília. Os advogados de Marinho alegam que a acusação é inconsistente. Afirmaram que os pagamentos eram feitos de forma voluntária. “Meros indícios e conjecturas não bastam para que se dê início a instância penal”, escreveram no processo, em 2016. “A denúncia criminal não pode ser constituída por criação mental de seu subscritor.”.

De acordo com a defesa de Marinho, os servidores “não foram pressionados por ninguém, muito menos pelo (ex-)deputado Zequinha Marinho”.

Fonte: UOL Notícias