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A partir de janeiro de 2020, uma determinação da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) irá tornar obrigatório o uso do registro de empresas apenas de maneira digital, excluindo a utilização de papel na entrada de documentos e atos empresariais. Com a mudança, abrir, alterar ou fechar uma empresa no Pará será ocorrerá de maneira 100% digital.

Os novos processos recebidos a partir de 2020 serão feitos através de meio eletrônico, assinados por um certificado digital, que terá a mesma validade jurídica dos antigos documentos que eram assinados em papel.

Para o secretário geral da Jucepa, Fernando Velasco, com a Junta Digital implantada, o usuário terá muito mais vantagens. “O processo é inovador e vai trazer mais agilidade e segurança ao registro mercantil, pois além de descartar a necessidade do empresário se deslocar em busca de atendimento presencial, o serviço online reduz custos, prazos de entrega de documentos e permite o acompanhamento do fluxo do processo de forma rápida e online”, ressalta.

A medida também traz benefícios relacionados a área jurídica, já que irá reduzir a ocorrência de fraudes por meio da certificação digital, dando mais segurança aos contribuintes que utilizam os serviços da Junta Comercial.

Implantação – Desde 2017 a Jucepa vem trabalhando de forma digital e disponibilizando treinamento para divulgar e dar transparência ao processo, além de instruir e preparar clientes, usuários e colaboradores a fazerem uso das ferramentas de registro, com funcionalidades e benefícios. A previsão é que, até dezembro, todos estejam aptos para abrir uma empresa exclusivamente pelo sistema digital.

Fonte: Agência Pará