A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares. A medida foi confirmada através de votação nesta quarta-feira (8). A aprovação se estende a militares da reserva remunerada, aos reformados e aos pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
A proposta havia sido pleiteada pelo governador Helder Barbalho, que em meio a pandemia da covid-19, reconheceu a importância de uma maior valorização dos servidores militares do Estado, que estão desempenhando suas funções mesmo diante do isolamento.
De acordo com governador Helder Barbalho, em mensagem ao presidente da Alepa, deputado Daniel Santos, a iniciativa resulta do esforço do Executivo para reequilibrar as contas públicas, “observando a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sem deixar de cumprir esse reajuste legítimo, que visa garantir maior valorização à tropa, num esforço gradativo de resgate dos benefícios do grupo de segurança e de todas as demais categorias de servidores públicos do Estado”.
Maior arrecadação – Ainda de acordo com o governador, durante o primeiro ano da atual gestão não foi possível conceder o reajuste devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, os custos do Estado foram reduzidos e a arrecadação ampliada, possibilitando legalmente a concessão do aumento.
Os recursos necessários ao cumprimento da nova tabela de soldos da PM e do Corpo de Bombeiros estão previstos no Orçamento-Geral do Estado de 2020. O reajuste salarial entra em vigor a partir nesta quarta-feira, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2020.
Fonte: Agência Pará
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