Os consumidores paraenses agora poderão pagar de forma parcelada os débitos das contas de energia referentes ao período da pandemia, quando houve a proibição de corte do serviço nos meses de março, abril, maio, junho e julho do ano de 2020. O parcelamento está permitido devido a aprovação de um projeto de lei nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
De acordo com o projeto de lei aprovado, o parcelamento poderá ser feito em até 12 vezes, sem acréscimo de juros multa, taxa ou correção financeira. O benefício vale também para quem já tenha realizado negociação de contas referentes ao mesmo período.
Segundo Eliel, o projeto foi apresentado em setembro do ano passado e ele pediu mais celeridade na votação de matérias relacionadas à covid-19. Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que foi estabelecida a proibição do corte de energia no período mais crítico da pandemia, porém, não houve legislação para amparar aqueles que contraíram dívidas nesse período.
O projeto, que antes de ir para plenário recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Direito do Consumidor, da Alepa, agora será encaminhado ao governador Helder Barbalho e precisa ser sancionado para entrar em vigor. A possibilidade de parcelamento estabelecida no projeto não abrange dívidas anteriores ao período mencionado.
Fonte: Oliberal
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