Nesta semana vários projetos de leis que buscam reduzir desigualdades sociais estão em pauta na Câmara Municipal de Belém e na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). O principal deles tem o objetivo de garantir mais oportunidade para negros e combater com mais força o racismo.
Nesta última segunda-feira (3), o vereador Wilson Neto (PV) protocolou na Câmara Municipal de Belém um projeto de Lei para estabelecer o sistema de cotas raciais para concursos públicos na capital.
A justificativa do projeto foi elaborada junto a estudiosos e ativistas das causas raciais. O objetivo é garantir o acesso ao serviço público por meio das cotas;
Caso o projeto seja aprovado, os certames municipais ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos efetivos o limite mínimo de 20% das vagas para pessoas autodeclaradas negros e negras.
Fonte: G1 Pará
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