Um projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional propõe o fim da obrigatoriedade de se fazer autoescola para conseguir obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida dá ao candidato a possibilidade de escolher entre entrar numa autoescola e praticar os fundamentos teóricas e práticos, ou ir diretamente no Detran e realizar os testes de forma autônoma, sem a necessidade do certificado do no Centro de Formação de Condutores (CFC).
De acordo com o autor do projeto, deputado General Peternelli (PSL/SP), as aulas de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado no mínimo há três anos e na categoria para qual ministrará a instrução.
O parlamentar justifica o projeto afirmando que na maioria dos países as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos é opcional. Ele destaca ainda que o objetivo da medida é desburocratizar o processo e também garantir uma redução nos custos da primeira habilitação.
O PL ainda está no início de tramitação, sendo apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 26 de junho. Ainda não há previsão para ser votado.
Fonte: Gazeta do povo
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