O projeto de lei sobre mudanças no fundo partidário, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 18, discorre sobre diversas novas permissões para o uso da verba pública, entre elas a compra de bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, carros de luxo e até aviões.
Até então, a lei que trata do uso de verbas de fundo partidário para uso dos parlamentares estabelece uma série de restrições, que podem ser modificadas se o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto de lei.
O texto aprovado pelos deputados dentro do projeto que busca afrouxar regras de transparência, fiscalização e punição relativas ao uso das verbas públicas pelos partidos estabelece, agora, que o fundo partidário possa ser usado também para “compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses bens”.
Em 2017, um caso de uso do fundo partidário ilegal foi denunciado pelo Ministério Público Federal, que obteve a quebra do sigilo bancário do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) em decorrência do uso do dinheiro público para compra de helicóptero (R$ 2,4 milhões), aeronave bimotor (R$ 400 mil) e uma série de imóveis, entre eles uma mansão de R$ 4,5 milhões no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília.
Fonte: Folha de SP
![](https://www.zero94.com.br/wp-content/uploads/2019/03/whatsapp-grupo-wide.jpeg")
