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Quase R$ 100 milhões em pavimentações fantasmas já foram detectados no programa Asfalto na Cidade, pela Auditoria Geral do Estado (AGE). São 82 km que foram pagos pelo ex-governador Simão Jatene, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), mas que não foram executados pelas empresas contratadas. O asfalto fantasma representa quase 19% dos 443 km de pavimentações vistoriados pela AGE, em 85 municípios.

Mas também já foi detectada uma suposta fraude licitatória de R$ 20 milhões, o que eleva o rombo já descoberto para R$ 120 milhões. Outros 4 contratos, que somam 200 km de pavimentações e que ainda serão investigados, podem aumentar esse prejuízo.

Ao todo, os contratos assinados pelo Asfalto na Cidade, entre 2015 e 2018, somaram R$ 490 milhões, para 1.008 km de pavimentações. Os 443 km já vistoriados correspondem a 44% desses serviços e a mais de R$ 233 milhões. Já os 82 km de asfalto fantasma custaram quase R$ 45 milhões, em valores da época, mas foram atualizados pela AGE com base na tabela do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que estimava um custo médio de R$ 1,2 milhão para a restauração de cada quilômetro de pavimentação, em um levantamento de julho de 2017. Ou seja, mesmo essa “atualização” se encontra bastante defasada.

No entanto, as obras fantasmas são apenas uma parte das possíveis irregularidades. Há, também, serviços de má qualidade ou não concluídos, obras executadas sem contrato e até fraudes licitatórias e documentais. Doze construtoras estariam envolvidas nas irregularidades. Uma é a Leal Jr., que confessou que recebeu pagamentos por 15 km de pavimentações não executadas. Outra é a Lorenzoni, que disse que foi “coagida” a “aceitar” uma fraude licitatória de R$ 20 milhões, (leia ao lado).

O leque de problemas está na mira do novo governo, para evitar mais prejuízos à população e ao erário. “Hoje, devido ao aumento dos preços dos insumos do asfalto, o Governo do Estado não conseguirá executar esses 82 km de pavimentações com o mesmo volume de recursos da época em que elas deveriam ter sido realizadas. Isso imputa à sociedade um custo com o qual ela não deve arcar”, diz o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes.

Para tentar reduzir os danos, a AGE vem realizando acordos com as empresas, para a correção dos serviços mal executados e a conclusão das várias obras deixadas inacabadas pelo governo anterior. Mas se houver descumprimento desses acordos, os casos terão de ser levados à Justiça, o que talvez atrase em anos a entrega dessas obras.

“O que descobrimos até agora mostra que as ações desse programa acabaram por se transformar em um desserviço. Ele previa realizar pavimentações em vários municípios, o que é de fato fundamental para a qualidade de vida da população. Mas há irregularidades tão graves que beiram o ilícito. E os prejuízos acumulados são tão grandes que são até impossíveis de dimensionar. Isso porque eles envolvem, além do mau uso do dinheiro público em muitas dessas obras, o sofrimento das pessoas, que passaram anos à espera de serviços que, muitas vezes, não foram realizados, ou foram entregues com vários vícios construtivos, apesar de tudo aquilo que lhes foi prometido”, observa Giussepp.

INVESTIGAÇÃO

Ele acredita que a investigação sobre o Asfalto na Cidade deve estar concluída ainda no primeiro semestre deste ano. E diz que, apesar de todas as denúncias que se multiplicavam ainda em 2018, não esperava encontrar irregularidades em um valor tão elevado, como esses quase R$ 100 milhões só de pavimentações inexistentes.

A AGE começou a investigar o caso no final de janeiro do ano passado, depois que o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que o programa foi usado para turbinar a campanha ao Governo do Estado do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, nas eleições de 2018.

Márcio era apoiado pelo então governador. E chegou a ser flagrado, junto com Izabela Jatene, filha de Jatene e então secretária de Municípios Sustentáveis, “simulando” a assinatura de convênios do programa, em vários municípios (nenhum dos dois possuía poderes legais para assinar convênios em nome do Governo).

Por causa desse uso eleitoreiro, o MPE pediu à Justiça a inelegibilidade, por 8 anos, de Jatene, Márcio, Izabela e do ex-secretário da Sedop, Pedro Abílio Torres do Carmo. O parecer do MPE também levou a AGE a instaurar uma investigação, já que o uso de recursos públicos em campanhas políticas pode configurar, além de crime eleitoral, improbidade administrativa.

Contratos “guarda-chuvas” podem ter facilitado irregularidades

Além da AGE e da Justiça Eleitoral, a Diretoria de Combate à Corrupção (DECOR), da Polícia Civil, e o Ministério Público Estadual (MPPA) investigam o Asfalto na Cidade. Segundo Giussepp Mendes, o promotor de Justiça Alexandre Tourinho, das promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MPPA, já comunicou que adotará as medidas cabíveis para apurar o desvio dos recursos do programa.

Para a AGE, um dos problemas que facilitaram essas irregularidades foi o formato dos contratos do Asfalto na Cidade no estilo “guarda-chuva”, coisa que o novo governo já proibiu.

Eles estabeleciam uma determinada quantidade de asfalto (50 km, por exemplo), para cada Região de Integração do Estado, quando o correto é que especificassem os municípios, ruas e trechos que seriam beneficiados. A falta de prévia definição dos locais dos serviços gerou a falta de transparência sobre os critérios das cidades escolhidas para receber as pavimentações e permitiu, inclusive, que os contratos “cobrissem” ilegalmente até serviços realizados antes da data em que foram assinados.

VISTORIAS

A AGE já conseguiu vistoriar in loco as obras previstas para 85 municípios, dos 144 contemplados por esses contratos. O esforço vem trazendo resultados surpreendentes, que talvez obriguem a estender as investigações para a totalidade dos contratos de 2015 a 2018, ou até para os anos anteriores (o programa começou em 2012).

Exemplo desses resultados é o depoimento de um dos ex-coordenadores do Asfalto na Cidade, o engenheiro José Bernardo Macedo Pinho, que confessou que alterava os boletins de medição dos serviços executados pelas empresas, em obediência a “ordens superiores”.

OBRAS

Segundo a AGE, trata-se de uma fraude, que teria permitido até o pagamento de obras nunca realizadas. Bernardo foi assessor especial do ex-governador Simão Jatene, entre 2011 e 2012. Depois, passou a ocupar cargo de confiança na Sedop, que o vinculava diretamente ao secretário da época, Pedro Abílio. O engenheiro era o fiscal do contrato da construtora Leal Jr., que, em agosto do ano passado, confessou ter recebido pagamentos por 15 km de pavimentações fantasmas, além de admitir vícios construtivos em serviços existentes.

Bernardo também figura como um dos supostos envolvidos em uma fraude licitatória de R$ 20 milhões. Em setembro do ano passado, a construtora Lorenzoni afirmou que foi ele quem disse ao representante da empresa que, devido a “uma ordem de cima”, ela não poderia ficar com a totalidade do contrato de uma licitação que vencera, para 50 km de pavimentações: teria de ceder a metade, através de subcontratações, para empresas já escolhidas, sob pena de a licitação ser cancelada.

No entanto, devido a supostas manobras de Bernardo e do outro coordenador do Asfalto na Cidade, Raimundo Miranda de Almeida, as subcontratações viraram uma profusão de sub-rogações, que é outro instrumento legal para a terceirização de serviços.

As sub-rogações teriam levado a que a Sedop tivesse um controle quase que total das terceirizações. E elas foram tantas que, segundo a AGE, atingiram mais de R$ 20 milhões, apesar de o contrato da Lorenzoni ser de R$ 15,5 milhões.

Fonte: DOL