O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal declarou incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das três ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os casos: tríplex do Guajará, sítio de Atibaia e do Instituto Lula foram todos anulados.
Com esta decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Em sua decisão, o ministro Fachin afirma que caberá ao “juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, ou seja, de depoimentos e de coleta de provas.
Ele declara ainda a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa que questionavam a conduta da Justiça – inclusive a suspeição de Moro. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Fonte: Oliberal
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