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Nesta quarta-feira, 31, um pedido de explicações será protocolado na Justiça pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que apontará, em tese, que o presidente Jair Bolsonaro cometeu calúnia contra a memória de seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, um dos desaparecidos políticos no período da ditadura militar.

Para corroborar seu pedido, o advogado cita o artigo 144 do código penal, segundo o qual quem se julga ofendido, em calúnia, difamação ou injúria, pode pedir explicações perante a Justiça e aquele que se recusa a dá-las ou, não as dá de forma satisfatória, a critério do juiz, responde pela ofensa.

A polemica iniciou nesta semana, quando Bolsonaro afirmou que sabia como o pai de Felipe Santa Cruz havia sido morto. No mesmo dia, o presidente ainda completou, explicando que ele foi assassinado pelo grupo de esquerda Ação Popular.

Entretanto, diversos documentos do período contestam a afirmação de Bolsonaro, já que mostram que Fernando Augusto de Santa Cruz foi morto pela repressão de militares, que torturaram e mataram opositores ao regime no Brasil.

A ação, o advogado cita, ainda, o artigo 138 do código penal, que prevê punição a calúnia contra mortos, exigindo que Bolsonaro comprove o que disse, revelando o que sabe sobre o caso. O documento diz ser “inaceitável” que o ocupante do mais alto cargo da República não explique a razão da sua própria omissão quanto ao dever de tornar pública a autoria e as circunstâncias da prática de atos criminosos e atentatórios aos mais elementares direitos humanos.

Fonte: G1 Globo