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Uma decisão proferida nesta quinta-feira, 2, determina um prazo de 72 horas para que a prefeitura municipal de Tucuruí, sudeste do Pará, preste informações, antes que a justiça solicite o bloqueio de verbas públicas com o objetivo de pagar salários atrasados dos profissionais da área da saúde.

O juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Tucuruí ainda está decidindo sobre o pedido de liminar, feito pela Promotora de Justiça de Tucuruí, que solicita o bloqueio das verbas públicas da prefeitura. A ação cautelar de bloqueio foi protocolada no último dia 30 de abril, depois de várias tentativas frustradas de tentar resolver os problemas da saúde no município.

Na Ação, a Promotora requer o bloqueio de R$ 7.078.877,16 (sete milhões, setenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), valor que representa duas vezes a folha mensal de servidores da saúde e que seria suficiente para garantir dois meses de salários atrasados dos profissionais, referentes ao mês de março e abril.

Desde novembro de 2018, a Promotoria de Tucuruí vem recebendo reclamações sobre os constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores da saúde, os quais já chegaram a ficar até três meses sem pagamento de salário, deixando as famílias em condições degradantes, além de paralisar os serviços da saúde em razão de constantes greves desses profissionais.

Além do atraso nos salários também são alvo das reclamações que chegam ao MP a ausência de medicamentos essenciais nos postos de saúde do município, infraestrutura precária, não realização de exames básicos em nenhuma unidade de saúde do município e a ausência de materiais médicos e hospitalares.

Para a Promotoria, o atraso no pagamento não se justifica, tendo em vista que Tucuruí tem uma das maiores arrecadações do Estado do Pará, que gira em torno de R$ 22 milhões e pode chegar até mais de R$ 37 milhões.

Fonte: MPPA