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O Ministério Público recebeu a denúncia gravíssima de que a prefeitura de Marabá, através da secretaria de Saúde, participou de um esquema de fraude licitatória e Ata de Preços fraudulenta para beneficiar uma empresa e garantir enriquecimento ilícito de terceiros. A denúncia é referente à Adesão da Ata de Registro de Preços, realizada pela prefeitura de Marabá em 2019.

Esse é mais um indício que mostra os motivos da saúde em Marabá estar completamente fragilizada, uma vez que o prefeito Tião Miranda parece não se atentar aos inúmeros escândalos de fraudes, processos ilícitos e favorecimento ilegal que têm acontecido na Secretaria de Saúde. Isso tem acarretado em diversos problemas para a população, como falta de medicamentos e vacinas, falta de profissionais e uma total ineficiência do sistema público de saúde.

A ata de registro de preços foi um processo licitatório criado pelo município de Santa Izabel do Pará, um processo fraudulento onde 52 empresas participaram e 51 foram inabilitadas indevidamente, com o intuito garantir que apenas uma empresa saísse vencedora. O pregão eletrônico que originou esta Ata teve uma sequência de violação de leis que tiveram o único objetivo de beneficiar a empresa F.Cardoso e CIA LTDA.

De acordo com a denúncia, as irregularidades cometidas na adesão da Ata de Registro de Preços foram muitas por parte do município de Marabá, a começar pelo Secretário de Saúde, que aderiu a Ata fraudulenta e ainda praticou outros crimes configurados nas Leis de Licitação. O secretário, por exemplo, mentiu em seu parecer para justificar a adesão da empresa F.Cardoso, afirmando que fez cotações de várias outras empresas e que teria encontrado maior vantagem na contratação da F.Cardoso e CIA LTDA.

É fácil perceber que o secretário mentiu e que o esquema é de fato uma fraude quando se compara preços de produtos médicos que listados em outras Atas disponíveis nos municípios do Pará. Confira a comparação de preços abaixo:

Uma lista com 14 itens de produtos hospitalares, como remédios, seringas, entre outros, custa no mercado e em outras Atas de municípios, R$ 855.027,30. Já os mesmos produtos listados na Ata fraudulenta aderida pelo município de Marabá, chegam a R$ 1.727.059,30. Somente nessa rápida comparação, é possível perceber que a prefeitura de Marabá teve um prejuízo de R$ 827.032,00 por concordar com a execução de uma Ata de Preços ilegal para beneficiar a empresa F.Cardoso e CIA LTDA.

Diante dos fatos ilegais explicitados, o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a fraude no processo licitatório, iniciando um processo de investigação para apurar a fundo o crime. Trata-se de um grande esquema de enriquecimento ilícito, protagonizado pela empresa favorecida e pelo Secretário de Saúde de Marabá, que deu total chancela para a adesão de uma Ata que já era investigada pelo MPF, não tomando qualquer precaução ou verificação de preços antes de favorecer a empresa denunciada.

A denúncia levada ao Ministério Público também afirma que há a suspeita do pagamento de propina, em um acordo realizado entra a empresa favorecida e o secretário de Saúde de Marabá, onde o secretário receberia 20% de tudo o que a empresa vendesse no município.

O grande esquema de fraude fica ainda mais evidente quando se pesquisa o histórico da empresa F.Cardoso, que é detentora de 33 processos por evidências claras de participação em fraudes em processos licitatórios. O Ministério Público Federal apurou todos os casos e verificou atos desonestos, frustrando o caráter competitivo e atentando como o princípio da economicidade e vantajosidade que devem existir nas licitações realizadas pela Administração Pública. Entre os diversos municípios que participaram de processos ilegais e esquemas fraudulentos junto à empresa denunciada podem ser listadas as prefeituras de Marituba, Igarapé-Miri, Moju, e Tucuruí.

Com a investigação em curso, os envolvidos podem ser presos pelo crime de fraude em licitação, com detenção, de dois a quatro anos, e multa proporcional aos prejuízos causados ao município de Marabá.