O prefeito do município de Salvaterra, localizado na ilha do Marajó, recebeu uma ação civil pública por improbidade administrativa. A ação, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acusa Valentim Lucas de Oliveira de ter realizado doações ilegais de patrimônio publico do município para fins particulares.
De acordo com a promotoria, o prefeito realizou várias doações de áreas e terrenos, sem o devido amparo legal, para particulares. Além disso, as doações não possuem qualquer fim que justifique o interesse pública pela ação realizada.
“Infere-se do procedimento incluso, que o administrador público municipal não observou o procedimento próprio para doação, infringindo, assim, os princípios da legalidade, da moralidade e da probidade administrativa e praticou ato de improbidade que resultou em prejuízo ao erário municipal”, ressalta a promotora de justiça do caso, Paula Camacho.
Como pedido liminar, a ação solicita a indisponibilidade dos bens do prefeito Valentim Lucas de Oliveira, no valor máximo da multa prevista na lei de improbidade. Também está sendo exigido que as doações sejam anuladas e que o prefeito seja condenado pelo ato de improbidade administrativa.
Fonte: MPPA
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