Blog

A pesca irregular é considerada crime ambiental, conforme o artigo 34 do código penal, e pode dar detenção de 1 a 3 anos, mais multa.  A fiscalização das atividades pesqueiras no Brasil é essencial para a proteção ambiental, preservação das espécies e a própria manutenção da indústria.

Para fiscalizar praticas ilegais de pesca vários órgãos estaduais e federais trabalham para rastrear barcos pesqueiros, vistoriando não só a captura do pescado, mas também atividades de exploração e comercialização das espécies marinhas.

Em 2018 mais de 1000 autuações de infração foram realizadas no Brasil. As pessoas que trabalham nesse ramo devem estar atentas para as normas estipuladas. Pescar em período ou local proibido e não possuir todas as licenças e permissões de órgãos competentes, são alguns fatores que podem levar o pescador a ser autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os cidadãos brasileiros também podem ajudar na proteção das espécies e do próprio meio ambiente. Qualquer situação de pesca ilegal, ou outro tipo de crime ambiental, pode ser denunciado de forma anônima para a ouvidoria do Ibama, pelo telefone: 0800 61 8080; pelo site do Órgão; ou pessoalmente em alguma unidade do Ibama.

Fonte: www.brasil.gov.br.