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Na última quarta-feira (11), o Pará se tornou o primeiro estado do Brasil a implementar uma política pública que promete rastrear o ciclo de vida dos bovinos, desde o nascimento até o abate, com o objetivo de garantir uma carne bovina livre de desmatamento. Essa iniciativa, pioneira no país, surge em um contexto de pressões internacionais para que a produção de carne no Brasil esteja desvinculada de práticas que causem danos ambientais, especialmente na Amazônia Legal.

O governo estadual pretende implantar chips e brincos numerados nas orelhas dos bois, criando uma identificação individual, semelhante ao CPF dos cidadãos, para monitorar se os animais passaram por áreas com irregularidades ambientais ou envolvidas em trabalho análogo à escravidão. O programa, chamado Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA), foi lançado oficialmente em Xinguara, com a participação do governador Helder Barbalho (MDB). O primeiro boi a receber o dispositivo foi apelidado de “Pioneiro”.

O projeto e seus objetivos

A meta do governo do Pará é rastrear todo o rebanho do estado, que conta com aproximadamente 24 milhões de bovinos, até o final de 2026. Com o segundo maior rebanho do Brasil, atrás apenas do Mato Grosso, o Pará se posiciona como um estado-chave na produção de carne bovina, e agora, também, na sustentabilidade do setor.

Até o momento, o governo do Pará já definiu como será feita a identificação dos animais e estabeleceu um sistema para o registro dos dados bovinos, com a publicação de três portarias. No entanto, ainda faltam normas para detalhar como as informações dos bois serão cruzadas com dados socioambientais, o que garantirá que a carne produzida esteja livre de desmatamento.

Contexto internacional e nacional

Essa medida ocorre em um cenário de crescente demanda por práticas sustentáveis na produção de carne bovina. A partir de janeiro de 2025, a União Europeia proibirá a entrada de qualquer produto que tenha sido produzido em áreas desmatadas, e a China, principal compradora da carne brasileira, já estabeleceu regras em 2021 para evitar a importação de produtos associados ao desmatamento.

Embora alguns frigoríficos no Pará e em outras regiões da Amazônia já verifiquem a origem dos animais por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público Federal (MPF), a rastreabilidade individual dos bois promete resolver lacunas no controle atual, como a falta de verificação dos fornecedores indiretos, responsáveis pela criação de bezerros e bois magros.

Impacto e desafios

Com essa política, o Pará busca responder às exigências internacionais e ao mesmo tempo liderar o país no combate ao desmatamento ilegal vinculado à produção de carne bovina. A identificação individual dos animais pode representar um avanço significativo para a sustentabilidade no setor, garantindo maior transparência e controle sobre a origem dos bovinos no estado.