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Na manhã desta quinta-feira, 19, o estado do Pará entrou como membro integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Norte. O pacto se trata de uma iniciativa inédita, que irá estabelecer um cronograma de ações até 2020, todas com o objetivo de proteger as crianças nos primeiros anos de vida.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Rogério Barra, o Pará assinou o pacto para fortalecer a rede de proteção da primeira infância. “Nós temos que fazer políticas intersetoriais com o objetivo de compartilhar esforços e conhecimentos para a proteção e o desenvolvimento das crianças”, explicou Rogério Barra.

A assinatura do Pacto, na presença do ministro interino de Cidadania, Welington Coimbra, visa reforçar a legislação vigente desde 2016, que deixou expressas ações voltadas para melhorar a vida de crianças de 0 a 06 anos, garantindo o direito de brincar e priorizando a qualificação de profissionais para cuidar das especificidades da primeira infância

Além dos representantes dos três poderes locais, o documento já foi assinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Câmara dos Deputados, Controladoria-Geral da União, Ministério da Cidadania, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Colégio dos Defensores Públicos Gerais.

Fonte: Agência Pará