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O pacote de medidas econômicas do governo, enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê o investimento de 7 bilhões em emendas parlamentares. O recurso será utilizado para facilitar a aprovação do texto pelo Congresso, sendo a principal demanda de congressistas para negociar com o governo.

As emendas são verbas do orçamento executadas não por decisão do governo, mas sim de parlamentares e bancadas para projetos em suas bases eleitorais. No ano passado, foram autorizados R$ 11,3 bilhões em emendas, segundo dados do Portal da Transparência do governo.

Essa decisão tem forte influência de Paulo Guedes, que sempre mostrou o interesse de devolver ao Congresso a capacidade de decidir o destino dos recursos públicos.

Na visão da equipe econômica, o Orçamento hoje está engessado e deixa aos agentes públicos pouca margem de escolha. No ano que vem, por exemplo, as despesas obrigatórias vão atingir 94% do total.

Com isso, a equipe econômica busca também elevar o patamar do investimento da União. O nível diminuiu ao longo dos últimos anos e está comprimido pelo teto de gastos. 

No ano que vem, por exemplo, o Orçamento prevê R$ 20 bilhões em investimentos federais (o menor patamar da série do Tesouro Nacional, iniciada em 2007).

As verbas serão alocadas em emendas de bancada, e não aquelas definidas individualmente por um deputado ou senador. 

Na avaliação da equipe econômica, os grupos de parlamentares que formam as bancadas estaduais têm maior capacidade de definir as reais necessidades de projetos em cada região.

Fonte: Folha de SP