O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União de hoje (12) uma resolução que estabelece medidas regulatórias para garantir mais estabilidade de barragens de mineração em todo o Brasil.
A resolução, que começa a vigorar a partir de hoje, tem como foco principal as barragens construídas ou alteradas pelo método denominado “a montante”. É o caso da barragem de Brumadinho, rompida em 25 de janeiro deste ano.
De acordo com a nova resolução, esse tipo de barragem, que consiste em uma estrutura maciça de alteamento que se apoia sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente depositado, passa a ser proibida. Atualmente no Brasil existem 84 barragens deste tipo.
Das 84 barragens deste tipo, 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.
O documento publicado, além de definir regras e prazos para a descaracterização de barragens já existentes com esse tipo de estrutura, também define a metodologia de cálculo à qual o auditor deverá seguir para situações como a análise de estabilidade e estudos de susceptibilidade à liquefação.
Também está previsto que caberá aos empreendedores elaborar projetos técnicos de descaracterização da estrutura que contemplem sistemas de estabilização, bem como a obtenção de soluções técnicas para evitar o aporte de água em desacordo com o previsto no projeto.
Fonte: Agência Brasil
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