Uma nova lei, publicada nesta quarta-feira, 26, no diário Oficial do Estado estabelece uma nova legislação fundiária para regularizar terras já ocupadas por pequenos, médios ou grandes produtores do Pará. Para que possam receber a terra, os produtores precisam cumprir alguns requisitos previstos em lei.
A medida é vista como uma grande oportunidade para uma divisão de terras mais justa, além do combate direto ao desmatamento e à ocupação irregular de terras.
Para o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, a nova lei vai dificultar a vida dos grileiros de terra, impedindo que práticas criminosas para a obtenção das áreas e incentivando a regularização fundiária.
Ainda de acordo com o presidente do Iterpa, a nova lei estimula a agricultura familiar e a produção sustentável de alimentos, tornando áreas produtivas e seguindo as regras do Código Florestal.
A medida também é uma forte aliada na pacificação de conflitos agrários, que em muitos casos se deu no Pará por conta da concentração fundiária e a invasão de terras. A maioria desses conflitos acontecem em áreas de assentamento da União ou mesmo em áreas já tituladas de domínio privado.
A nova lei de regularização fundiária vai garantir prioridade em relação à definição e titulação de agricultores familiares, comunidades tradicionais e remanescentes quilombolas, que são historicamente os povos que mais sofreram com conflitos fundiários. Ainda neste ano, seis novos assentamentos e dois territórios quilombolas serão entregues pelo governo do Estado.
Fonte: Agência Pará
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