O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar para solicitar a suspensão de atividades de um empreendimento na Lagoa do Irajá, localizada no município de Itaituba, sudoeste do Pará. A motivação são evidências que mostram danos ambientais causados pelo empresário Hugo Márcio Queiroz Eireli.
De acordo com o inquérito do MPPA, o empreendimento na área de materiais de construção estaria depositando sedimentos e aterrando a Lagoa do Irajá, que é uma área de Preservação Permanente (APP). Uma vistoria técnica, utilizando imagens do Google Earth constatou que parte do corpo d’agua da área foi aterrado
Outro fator que ressalta a necessidade de paralisação das atividades do empreendimento de materiais de construção na margem do lago, é o potencial risco de inundação. São constantes o alagamento na região, onde se observa a ocupação por população de baixa renda através de moradias irregulares.
No caso do empreendimento instalado às margens da Lagoa do Irajá, o Ministério Público considera que a suspensão total das atividades é medida necessária em face da completa ausência de licença ambiental e por não respeitar a faixa de 30 metros da APP.
Fonte: MPPA
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