Um inquérito civil público aberto nesta segunda-feira, 10, pelo Ministério Público do Pará (MPPA), está investigando um número elevado de servidores públicos em período temporário que estão trabalhando na prefeitura municipal de Pacajá, sudeste do Pará.
O promotor do caso, Gerson França, consultou o portal da transparência da prefeitura de Pacajá e constatou a existência de cerca de 343 servidores públicos com vínculo temporário na folha de pagamento da prefeitura, o que corresponde a 20% da força de trabalho do órgão público.
De acordo com o promotor, esse tipo de situação pode imputar em ato de improbidade administrativa, uma vez que a legislação estabelece que a contratação de funcionários temporários só deve ocorrer quando houver necessidade e por um período determinado.
A prefeitura de Pacajá já foi notificada sobre o início do inquérito e terá um prazo de 15 dias para informar o número exato de servidores públicos com vínculos temporários, os separando por cargo, nome, e por cada secretaria da prefeitura.
Fonte: MPPA
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