Blog

Nove pessoas estão sendo denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por estarem envolvidas em ato de improbidade administrativa relacionados um contrato de iluminação pública no município de Marituba, região metropolitana de Belém.

A Ação Civil Pública pede a tutela provisória dos acusados, entre eles empresários e ex-agentes públicos e ex-agentes políticos. Ela se originou através de uma investigação da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), que iniciou inquérito para apurar crimes de desvios de recursos públicos e corrupção com associação criminosa.

De acordo com a investigação, uma empresa de “fachada” foi criada para a prestação de serviços de iluminação pública. Apenas o cadastro da empresa existia, mas nenhum prédio foi fisicamente construído, pois no local onde a suposta empresa deveria estar funcionava uma doceria, cuja sócia majoritária era mãe de um dos sócios da empresa falsa.

Outras irregularidades foram encontradas, entre elas o fato de que a empresa contratada para iluminação pública deveria instalar postes de onze metros de altura, e, no entanto, foram instalados postes de apenas sete metros. Outros diversos aditivos encontrados no contrato superfaturaram o serviço em mais de 200% o valor da contratação, um prejuízo de cerca de 9 milhões de reais aos cofres públicos.

A ação do MPPA solicita a concessão da tutela antecipada da medida preventiva de indisponibilidade dos bens e valores dos requeridos e a condenação dos denunciados pela violação da Lei de Improbidade Administrativa. É também solicitado o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado.

Fonte: MPPA