O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a justiça que uma proibição seja realizada aos trabalhos da Agência Nacional de Mineração (ANM), em sua atuação nas Florestas Nacionais (Flonas) no município de Itaituba, Sudoeste do Pará.
A proibição é relacionada a emissão de licenças de mineração de forma irregular. De acordo com o MPF, o trabalho de garimpagem estaria sendo realizado de maneira desordenada, provocando diversos impactos ambientais, como o assoreamento de rios e a morte de animais da floresta.
Ainda segundo o MPF, essas licenças são irregulares e infringem a legislação ambiental, já que a ANM não possui direito de emitir licenças, sendo uma competência exclusiva do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As secretarias municipais de Itaituba e Trairão, municípios onde as Flonas estão localizadas, são apontados pelo MPF como cúmplices nessa infração, já que estariam emitindo autorizações para que a ANM realizasse a emissão das licenças, liberando a garimpagem na região das Flonas.
A ação do MPF enviada a justiça solicita que a ANM fique proibida de emitir qualquer licença de mineração para trabalho em Flonas, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada infração cometida. Outro pedido do MPF é que as secretarias municipais de Meio ambiente das cidades de Itaituba e Trairão, tenham todas as licenças ambientais suspensas dentro de 30 dias, sob pena de multa diária de R$100 mil.
Fonte: G1 Pará
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