Blog

Com o objetivo de reduzir os índices de desmatamento ilegal no Pará, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma ação à Justiça pedindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar do Pará sejam obrigados a trabalhar em conjunto nos trabalhos de fiscalizações em todo o estado.

O pedido foi formalizado nesta segunda-feira, 14, após várias negociações entre Segurança Pública do Pará (Segup) e o Ibama. O MPF afirma que a Segup se recusa a participar de tais operações.

As investigações do MPF mostram que em pelo menos sete momentos a PM do Pará não atendeu a solicitação de apoio do Ibama. A justificativa da Segup é de que não havia “amparo legal” para a participação de policiais na fiscalização ambiental. O Ibama afirma que a situação se repetia em todo o estado mesmo em municípios como Altamira e Novo Progresso, que ficam em áreas críticas de devastação ambiental.

O MPF promoveu reunião com a Segup e a PM e enviou uma recomendação para que fossem concedidas as autorizações de apoio, mas as autoridades estaduais permaneceram inflexíveis.

Na ação enviada pelo MPF, o órgão esclarece que há uma previsão legal para o convênio entre Ibama e PM. O texto lembrou que a proteção do meio ambiente é uma competência constitucional. Ainda segundo o MPF, eventos como o “dia do fogo” poderiam ter sido minorados ou até mesmo evitados, bem como as taxas de desmatamento poderiam não ter subido tanto quanto subiram.

Fonte: G1 Pará