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Uma ação civil pública movida nesta segunda-feira, 8, pelo promotor de Justiça, Nadilson Portilho Gomes, está solicitando que o Estado do Pará realize concurso público para profissionais da educação especializada, com o objetivo de dar suporte e apoio as crianças e adolescentes do município de Capitão Poço.

De acordo com o Ministério Público, vários pais de alunos da rede pública de ensino relatam que seus filhos não estão recebendo um atendimento adequado as suas respectivas deficiências. A falta de profissionais qualificados para esse tipo de demanda é apontada como o principal problema, além da falta de cadeiras de rodas para alunos.

Segundo o MP as instituições de ensino público possuem estudante com diferentes tipos de deficiência, como física, surdez, síndrome de down, deficiência intelectual, deficiência auditiva, baixa visão, autismo, psicose infantil, dentre outras, as quais demandam diferentes intervenções dos profissionais de apoio especializado.

Com base nisso, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Ação Civil Pública com caráter de urgência, requer que o Estado do Pará e o município de Capitão Poço providenciem profissionais qualificados para atender as crianças e adolescentes com deficiência, bem como a obrigação de fornecer cadeiras de rodas aos pacientes de sua rede, dentro do prazo máximo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa por dia de atraso no fornecimento de cada cadeira solicitada.

É requerido também que seja realizado concurso público para provimento de cargos para fornecer permanentemente o ensino regular com atendimento educacional especializado (AEE), para os cargos de profissional auxiliar com magistério ou ensino superior que possa atuar como auxiliar do professor regente, profissional para atuar como cuidador ou auxiliar de vida escola e professor do Ensino Colaborativo ou co-ensino.

Ministério Público do Pará