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Após votação no plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira, 21, uma Medida Provisória que estabelece a gratuidade no despacho de malas nas viagens aéreas em todo o Brasil.

A MP 863/18 autoriza também as empresas de aviação a terem participação ilimitada no capital estrangeiro, deixando de existir o limite de apenas 20% como era anteriormente. A MP já foi aprovada também pelo senado e precisa apenas da sanção de Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

O texto da MP prevê gratuidade para bagagens de até 23 quilos, em voos domésticos de aviões com capacidade acima de 31 lugares, uma prática que já existiu anteriormente no país.

Algumas empresas aéreas do Brasil criticam a decisão. Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que essa mudança pode ir contra a proposta inicial da MP, que é de aumentar a competitividade do setor.

A empresa aérea Latam também se manifestou contra a mudança, afirmando que a decisão traz de volta um ambiente regulatório que impede o crescimento do setor no Brasil.  

Já o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) elogiou a MP e acredita que a volta da franquia de bagagem é muito positiva para o consumidor, já que reduz o preço da passagem, algo que foi prometido pelas empresas aéreas e não aconteceu.

Fonte: G1 Globo