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Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão discutindo em Brasília a possibilidade de adiar as eleições municipais do Brasil de outubro para o mês de dezembro. A motivação do adiamento seria a necessidade de manter o isolamento da população, em virtude da pandemia do coronavírus.

A expectativa é que entre o fim de maio e início de junho a decisão seja tomada pelos ministros, que vão tomar a situação sanitária do país como base para realizar o adiamento ou não. Os ministros descartam totalmente a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso “a saúde da população é o bem maior a ser preservado”. Por isso no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições”.

O ministro afirmou que eventual prorrogação de mandatos não está sendo cogitada na Corte, porque violaria a Constituição Federal.

Barroso ainda afirma que a ideia de prorrogar os mandados dos atuais prefeitos e vereadores não seria bom, pois fere a democracia e frauda o mandato escolhido pela maioria que votou.  “Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores”, declarou.

Barroso acrescentou que unificar as eleições municipais com a disputa nacional de 2022 seria prejudicial por outro motivo: os temas a serem tratados nas campanhas são totalmente diferentes. A disputa nos municípios é mais voltada para assuntos locais, como transportes, planejamento da cidade e limpeza urbana. Já a eleição geral trata de temas de interesse nacional, como política econômica e programas sociais. Além disso, unir eleições locais e nacionais seria inviável operacionalmente.

Fonte: O Globo