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O Ministério Público do Pará (MPPA) enviou uma recomendação à Prefeitura Municipal de Marabá, solicitando que ações de saúde e proteção social sejam realizadas para proteger as populações tradicionais em situação de rua, que são as mais vulneráveis a serem contaminadas pela pandemia de Covid-19. O documento foi expedido nesta última quarta-feira (6) e enviado as secretarias municipais de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários e Saúde. 

O documento foi assinado pela promotoria de Justiça de Marabá, que estabelece uma série de medidas que precisam ser adotadas pelos órgãos públicos da prefeitura, para garantir direitos fundamentais aos cidadãos em situação de rua, inclusive com destaque para indígenas Warao em Marabá.

Entre as medidas, está a busca e registro de toda a população indígena que está em situação de rua em Marabá. Essa população deve ser imediatamente acolhida em instituição adequadas, onde receberão todos os itens de proteção e prevenção contra a infecção do novo coronavírus.

Conforme a recomendação, a campanha oficial precisa informar a população sobre os risco de letalidade do novo coronavírus aos povos indígenas e populações tradicionais; a necessidade de evitar aglomerações para impedir o contágio individual e as conseqüências de uma contaminação simultânea em larga escala da população; assim como a explicação sobre os sintomas, os níveis de gravidade da doença, e quando se deve buscar o sistema de saúde.

À Secretaria Municipal de Saúde, foram recomendadas, dentre outras, as seguintes medidas: a facilitação do acesso às unidades de saúde das populações tradicionais em situação de rua (inclusive daqueles sem registro civil); a oferta ampliada dos serviços de saúde e assistência social nas ruas; a oferta de kits de higiene com orientação de uso; e a elaboração de material informativo de prevenção para orientar as populações tradicionais, com a utilização de linguagem adequada.

”A omissão do Município em prestar os serviços configura frontal ofensa à Constituição, às leis e às normas infralegais que visam à garantia de direitos das pessoas em situação de rua, uma vez que tais serviços se destinam à proteção da pessoa e à promoção de sua dignidade, por vezes mitigada pela miséria e pela discriminação”, assinalam as promotoras de Marabá ao expedirem as recomendações.

Nota Técnica

A recomendação expedida pelas promotoras de Justiça de Marabá, Mayanna Silva Queiroz e Lílian Freire, encontra correspondência com a Nota Técnica dos Centros de Apoio Operacional Constitucional e da Infância e Juventude do MPPA, sobre os indígenas Warao que estão no território do Estado do Pará.

Emitida no último dia 27 de abril, a Nota Técnica defende que a pandemia do novo coronavírus afeta, com maior intensidade, os grupos humanos vulnerabilizados, tendo destaque em território paraense os povos indígenas, refugiados e migrantes, especialmente os indígenas Warao.

Foi fixado o prazo de 10 dias para cumprimento das medidas presentes na recomendação ministerial. 

Fonte: MPPA