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A empresa Natura, que possui uma planta industrial instalada no município de Benevides, Pará, pode ser condenada por impactos ambientais ao utilizar recursos hídricos de forma irregular. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) já protocolou Ação Civil Pública e está solicitando a condenação da empresa.

A promotoria do MPPA já identificou em seu inquérito que em janeiro de 2017 a Natura foi autuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Benevides (Semmat), que constatou em uma vistoria técnica algumas infrações, como a falta de inscrição no Cadastro Municipal de Gestão e Fiscalização de Recursos Hídricos (CMGF). 

A vistoria também verificou em durante 6 meses no ano de 2016 a Natura deixou de emitir declaração mensal dos recursos hídricos para fins industriais. Esses recursos sempre precisam ser esclarecidos através de uma prestação de contas com a prefeitura municipal, atitude que não foi realizada pela empresa neste período.

Com essas constatações, o MPPA entende que a Natura causou dano material presumido, por se apropriar de um recurso de valor inestimável sem a devida prestação de contas ao município. Na Ação Civil Pública os promotores solicitam a condenação da empresa, deixando a cargo da justiça a definição do valor de indenização e reparação dos danos ambientais e morais.

Fonte: MPPA