O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra Jeová Andrade, prefeito da cidade de Canaã dos Carajás, sudeste do estado. Junto com o prefeito, o secretário municipal de habitação Edmilson Alves Peixoto também é alvo da ACP. Os dois são denunciados por realizarem contratação irregular.
A ação investiga um convênio realizado no dia 25 de maio de 2017. A prefeitura contratou os serviços do Instituto Cidadania de Canaã dos Carajás, (ICC) uma associação sem fins lucrativos, que é presidida pelo secretário de habitação do município, Edmilson Alves Peixoto.
Na época o convênio com o ICC custou à prefeitura o valor de R$ 514.867,00. O dinheiro seria uma doação dos cofres públicos para que aulas de cursinho pré-vestibular fossem ministradas no instituto para os jovens de Canaã dos Carajás. De acordo com a ação do MPPA essa decisão não é devidamente explicada nem justificada, já que o ICC não é uma escola e não possui quadro de docentes.
Segundo o promotor Emerson Costa de Oliveira, autor da ação, o convenio foi feito para beneficiar individualmente o servidor público, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, praticando o crime de improbidade administrativa.
Fonte: MPPA
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