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As primeiras multas pelo descumprimento do decreto de lockdown, estabelecido pelo Governo do Pará em 10 municípios, começaram a ser aplicadas neste último domingo (10). Ao todo foram 60 autuações, sendo 54 pessoas físicas e 6 estabelecimentos comerciais.

Belém foi o município onde ocorreram mais aplicações de multas, com 37 ocorrências registradas. De acordo com a Polícia Civil, quatro autuações foram pela falta do uso de máscara e uma por fazer uso de consumo de álcool em local proibido.

Todos os envolvidos tiveram que assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência para que fossem liberados. “Ninguém pode sair de casa, salvo se você estiver acobertado por alguma das exceções previstas no decreto, como profissional de saúde e segurança pública”, destaca Ualame Machado, titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

As penalidades para quem desobedecer são: advertência, multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, MEI, ME, e EPP’s, a ser duplicada por cada reincidência; e, multa diária de R$ 150 para pessoas físicas, a ser duplicada por cada reincidência; embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

A multa será lançada via aplicativo. Na ferramenta, é possível obter os dados pessoais do cidadão, fotografar o documento e a pessoa, para que seja encaminhado a um banco de dados. Ao final da vigência do decreto, os dados serão enviados para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), e posteriormente ao endereço da pessoa.

Fonte: G1 Pará