Uma decisão da justiça impediu que a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) interrompesse o serviço de fornecimento de energia para a prefeitura de Tucuruí, sudeste do Pará. De acordo com uma notificação da Celpa, débitos anteriores da prefeitura somam mais de R$ 3 milhões, oriundos do gasto de energia em prédios públicos do município.
A Celpa chegou a propor um acordo de parcelamento da dívida em 60 vezes, onde a prefeitura teria que pagar o valor de R$ 531 mil mensalmente para que o serviço de energia elétrica continuasse. O acordo comprometeria totalmente o orçamento municipal, que já vem enfrentando reduções em sua arrecadação. Como o município se negou a aceitar o acordo, a prefeitura começou a receber notificações através de aplicativos que ameaçavam o corte de energia.
A decisão foi realizada nesta última segunda-feira, 1, através da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí que decidiu dar deferimento pela tutela antecipada da Prefeitura de Tucuruí, determinando que a Celpa fique impedida de cortar o fornecimento de energia em razão das dívidas antigas.
Sendo assim, a decisão assegura o serviço de energia elétrica para todas as unidades consumidoras da cidade, incluindo hospitais, escolas, creches, fontes de abastecimento de água, entre outros. Caso a decisão seja descumprida pela empresa, a mesma pode ser multada em R$ 5.000,00 para cada unidade consumidora que tiver o serviço interrompido.
Fonte: Jornal de Tucuruí