O município de Santana do Araguaia, sudeste do Pará, acaba de receber a ordem de um bloqueio de quase R$ 30 milhões das contas do município. O decreto foi dado pela justiça, depois de analisar uma ação ordinária proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública.
De acordo com a ação, o bloqueio foi solicitado devido a destinação de verbas para a educação pública do município, que não foram empregadas corretamente.
Segundo o juiz da comarca do município, Erichson Alves Pinto, “No acórdão com o TCU (Tribunal de Contas da União) ficou acertado que os recursos oriundos do precatório do Fundef devem ser empregados na concretização de metas compatíveis com o Plano Nacional de Educação”, afirmou.
A ordem de bloqueio deve ser cumprida no prazo de 24 horas do recebimento, sob pena de crime de desobediência. As partes têm cinco dias para se manifestar.
Fonte: G1 Pará
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