Uma programação de férias foi cancelada neste domingo, 28, no município de Igarapé-Açu, depois que a Justiça estadual acatou uma ação do Ministério Público do Pará (MPPA), que solicitava a suspensão do evento festivo denominado “Açu Verão”.
De acordo com o MPPA, o município de Igarapé-Açu se encontra em atraso com suas obrigações relacionados ao pagamento de contratos de prestação de serviços essências, como transporte escolar. Os débitos datam desde os meses de janeiro e fevereiro deste ano. O pagamento de professores temporários que prestam serviço no município também está atrasado.
A avaliação do MPPA concluiu que a realização do evento não condizia com a realidade orçamentária do município, já que somente a soma dos prêmios do concurso de beleza do evento “Açu Verão” estava avaliada em 20 mil reais, sem contar os demais gastos com a infraestrutura.
Na decisão, o juiz determinou ainda a proibição de liberação de qualquer valor referente ao evento questionado, a qualquer empresa, destinada ao pagamento de despesas. O juiz ainda determinou uma multa de R$ 20 mil à Prefeitura, caso a decisão fosse descumprida.
Fonte: MPPA