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Uma decisão da justiça, favorável a uma Ação Civil do Ministério Público do Pará (MPPA), determinou a indisponibilidade de bens da prefeita Katiane Feitosa Cunha, do município de Ipixuna do Pará, nordeste paraense. Ela é acusada de estar envolvida num esquema de contratação de professores e servidores temporários para exercerem funções em escolas privadas do município.

Junto com a prefeita, a secretária Municipal de Educação, Aene da Silva Lobato, também é alvo da justiça, por ser apontada de estar envolvida no esquema. De acordo com a decisão judicial, Aene da Silva terá o valor de R$57.705,45 bloqueados, já a prefeita Katiane Feitosa, vai ter R$170.448,39 indisponíveis pela Justiça.

A irregularidade das duas acusadas consiste na contratação de professores as escolas particulares Centro Educacional Sandra Bonfim (CESB) e Centro Educacional Raio de Sol (CERS). O pagamento dos profissionais das duas redes particulares foi pago com dinheiro público, uma clara infração à legislação.

Na investigação do MPPA foi constatado que houve sim uma parceria entre a prefeitura e as escolas privadas, no entanto, não foi assinado nem produzido qualquer documento que comprove ou valide essa parceria, que é de interesse público.

Além do bloqueio de bens, a Justiça decidiu pedir o afastamento da secretária Aene da Silva Lobato e dos servidores temporários que trabalhavam nas escolas particulares. Casa as ações não sejam cumpridas, uma multa de R$3.000 será cobrada diariamente ao município de Ipixuna do Pará.

Fonte: MPPA