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A Justiça do Distrito Federal arquivou, nesta segunda-feira (24), uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A decisão atende a uma manifestação do Ministério Público. Para o órgão, o caso já prescreveu. Ou seja, venceu o prazo para que Bolsonaro pudesse responder judicialmente.

A ação diz respeito à declaração de Bolsonaro em 2014, antes de se tornar presidente, em que ele afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia”.

O caso tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) depois de a ação ter sido remetida em junho deste ano por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril pelo declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.

“Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi [direito de punir] por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva em abstrato”, afirmou a promotora Ana Paula Gonçalves Marimon Reis em manifestação enviada nesta sexta-feira (21).

Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impede o processamento de atos realizados antes do mandato.

Com sua saída da presidência, a ação pode ser retomada. Ocorre que Bolsonaro não tem mais foro especial por prerrogativa de função no STF.

Na decisão que mandou o caso à primeira instância, Toffoli disse que ainda estão pendentes procedimentos, como o interrogatório de Bolsonaro, “o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.

Em manifestação publicada em seu perfil no Twitter, a deputada Maria do Rosário disse que o arquivamento do processo por causa da prescrição “não faz cessar as razões pelas quais ele [Bolsonaro] foi acusado dos crimes de injúria e apologia ao estupro”.

“Infelizmente, todas as mulheres são atingidas por esta medida”, afirmou.

“O longo prazo em que o réu se esquivou de responder por seus crimes e as manobras no Poder Judiciário, que ele tanto ataca, acabaram por premiá-lo com a impunidade, sendo um péssimo exemplo neste país com tanta agressão às mulheres”.