Após uma sessão extraordinário realizada nesta terça-feira, 3, foi aprovado um projeto de lei que privatiza a iluminação pública de Belém. De acordo com o projeto, o objetivo é modernizar a legislação municipal e adequar o parque de iluminação às normas da ABNT.
Com a nova legislação, o parque de iluminação poderá ser atualizado com a implantação de lâmpadas com tecnologias de LED, abaixo de 250W.
Segundo a Câmara de Belém, as mudanças incluem serviços de iluminação pública nas parceiras entre os setores público e o privado; celebração de contratos e acordos entre a prefeitura com instituições financeiras e eventual pagamento de indenizações resultantes da PPP.
A emenda modificativa cria o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, incluindo as secretarias municipais de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Finanças (Sefin), Administração (Semad), Procuradoria Geral (PGM), Auditoria Geral (AGM), Companhia de Desenvolvimento e Administração (Codem), além do titular do órgão ou entidade estatal e representante do setor patronal.
Fonte: G1 Pará
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