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A lei Kandir, um dos maiores prejuízos econômicos para exportação de produtos primários e semielaborados do Pará, foi uma das pautas levantadas por Helder Barbalho no segundo Fórum Nacional de Governadores, realizado nesta terça-feira, 26, em Brasília. O evento reuniu além de governadores e chefes de estado o ministro da economia, Paulo Guedes.

Na ocasião, Helder levantou a questão da lei Kandir e solicitou a quitação da dívida da União com os estados exportadores, que vêm sofrendo com a lei desde 1996, já que nunca houve qualquer tipo de compensação pela isenção de imposto concedida. Somente o Pará, em perdas acumulas durante 22 anos, deixou de receber mais de R$30 bilhões de reais.

Como solução para o problema, Helder propôs aos governadores a extinção da lei Kandir através de uma Emenda constitucional. Assim, cada estado poderá tabelar os próprios valores de exportação de acordo com sua estratégia econômica.

ENTENDA

Criada em 1996 pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a Lei Kandir isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados. No entanto o tributo é administrado pelos governos estaduais,  e por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de Estados exportadores, já que perdem uma imensa arrecadação com a isenção do tributo.

Fonte: Com informações de Dol e Agência Pará