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Na tarde desta terça-feira, 9, o governador do Pará, Helder Barbalho, esteve participando de uma reunião realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). No encontro, Helder voltou a destacar a urgência de compensação pela Lei Kandir, responsável por imensas perdas econômicas para o Pará.

Em sua fala, o governador confessou que é importante dar isenção de ICMS para fortalecer o mercado de exportação, no entanto, destacou que é necessário buscar uma outra alternativa que continue viabilizando a atividade econômica, mas não cause percas bilionários para a arrecadação estadual. Só o Pará já perdeu cerca de 40 bilhões de reais desde a implantação da Lei Kandir.

Ainda de acordo o governador do Pará, o Estado produz soja, pecuária, minério, mas não consegue fazer obras estruturais, como estradas e eletrificação, porque há muita receita acumulada pela Lei Kandir que deixou de ser paga para o governo estadual. Ele ressaltou que a reconstrução da ponta sobre o Rio Moju, que caiu no último sábado, 6, irá precisar de ajuda do Governo Federal.

Como uma possível alternativa para esse impasse sobre a lei Kandir, Helder propõe uma taxação diferenciada de importação, de forma que o acumulado ao longo dos anos renderia o estudo de outra forma de quitação, já que só em 2015, se tivesse acontecido uma cobrança de pelo menos 3% sobre o ferro, o Pará teria arrecadado R$4 bilhões.

Agência Pará