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Nesta segunda-feira, 5, o governador do Pará, Helder Barbalho, realizou mais uma ação com o intuito de atenuar os efeitos da Lei Kandir sobre o Estado. Dessa vez, o Helder foi até uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), onde solicitou uma compensação sobe o ICMS não arrecadado em consequência da desoneração das exportações.

O governo do Pará visa a possibilidade de uma partilha advinda do pagamento da cessão onerosa para quitar o montante correspondente ao ano de 2019. Atualmente Helder Barbalho coordena o grupo que cuida das negociações sobre a Lei Kandir, sendo o interlocutor junto aos órgãos em que o tema tramita.

Ficou definido na reunião com o supremo que uma comissão especial será criada para discutir sobre a lei Kandir. Ela será formada pelos 27 governadores e a União, com supervisão do STF, e por um prazo de duração de seis meses. Entre as pautas que esse grupo irá discutir está a própria extinção da Lei Kandir.

Helder Barbalho considerou positivo o encontro e a disponibilidade do Supremo em buscar conciliação com os 27 estados pela compensação pelo acúmulo da dívida oriunda da não compensação. Em sua conta oficial do Twitter, o governador salientou que “Não abrimos mão da necessidade de compensação sobre as perdas de receita que os estados exportadores têm com a Lei Kandir. Olhando para o futuro, além das compensações temos que garantir que a Lei Kandir acabe, para que cada estado possa tributar, possa legislar possa construir dentro das suas vocações econômicas, a estabilidade e a saúde financeira desses estados, para que possamos gerar emprego, renda e desenvolvimento”.

Fonte: Agência Pará