Com o objetivo de reduzir o preço do combustível no estado do Pará, o governador Helder Barbalho se tornou um dos signatários da carta divulgada pelo Fórum Nacional de Governadores nesta segunda-feira (3). Na carta, 23 governadores se posicionam sobre a destinação do recolhimento de impostos federais sobre a venda de combustíveis, como o ICMS, Cofins e outras tarifas.
A carta assinada pelos governadores foi enviada para o presidente Jair Bolsonaro. Nela, eles deixam sua manifestação em favor da redução dos preços nos combustíveis, solicitando um debate mais amplo sobre fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.
Um dos argumentos usados pelos governadores que assinaram a carta é o fato de que a Constituição Federal determina que o ICMS é a principal receita no âmbito estadual “para manutenção de serviços essenciais à população”. “O ICMS sobre combustíveis corresponde a 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação”, diz a Carta. Os governadores ressaltam, ainda, que 25% do ICMS são repassados aos municípios.
Como medida para resolver o problema, os governadores solicitam uma reforma tributária, que teria o objetivo de criar um controle maior sobre o preço dos combustíveis nas refinarias proporcionando aos estados obter “dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo”, o governo federal deve rever e explicar a “política de preços praticada pela Petrobras”.
A Carta – assinada por governadores das cinco regiões do País – os governadores manifestam a insatisfação com a forma como o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema, por meio de postagens em redes sociais, e anunciando que pretende determinar, em projeto de lei, um valor fixo sobre o ICMS dos combustíveis recolhido pelos estados.
Fonte: Agência Pará
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