Blog

O Governo Federal planeja aprovar uma medida provisória (MP) visando a redução de até 3,5% na conta de luz este ano. Esta redução seria implementada através de recursos provenientes da Eletrobras, conforme estipulado pela legislação que acompanhou sua privatização, que a obriga a contribuir com os fundos regionais e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Além disso, a MP também contempla a prorrogação dos descontos para fontes de energia renováveis. Segundo informações do Poder 360, o Ministério de Minas e Energia elaborou a proposta, que agora está sob análise da Casa Civil e deve ser publicada em breve. Os recursos serão destinados à liquidação de dois empréstimos contraídos pelo setor elétrico nos últimos anos no mercado financeiro. Com a quitação desses empréstimos, espera-se uma redução nas tarifas para os consumidores.

Dentre as dívidas que impactam nas tarifas, destacam-se a Conta Covid, contraída em 2020 para auxiliar as distribuidoras de energia durante a pandemia devido à inadimplência, e a Conta de Escassez Hídrica, contraída em 2022 devido à baixa capacidade dos reservatórios das hidrelétricas, o que levou à aquisição de energia a preços mais elevados. Segundo o esboço da MP, os recursos serão exclusivamente utilizados para antecipar a quitação dos empréstimos. Estima-se uma economia de R$ 7 bilhões para os consumidores somente neste ano.

As fontes de recursos compreendem os fundos regionais da Eletrobras, a antecipação de recursos devidos pela Eletrobras à CDE, e o excedente de investimentos em pesquisa que não foram realizados.