O governo Federal está estudando a possibilidade de conceder até duas parcelas extras do seguro-desemprego para pessoas que foram demitidas sem justa causa entre o período de 20 de março e 31 de julho de 2020. A ideia foi apresentada por representantes de trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Atualmente, o benefício para o trabalhador demitido sem causa é entre três a cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalho e de quantas vezes o pedido já foi realizado. A proposta deve ser votada no Codefat na próxima sexta-feira (30).
O texto fala que os pagamentos extras dependerão da data de demissão e do número de parcelas já asseguradas sem o novo benefício. A proposta pode beneficiar diretamente 2,76 milhões de pessoas e custar ao governo cerca de R$ 7,3 bilhões.
Aprovação:
Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos dez votos favoráveis. Os representantes dos trabalhadores têm seis votos no conselho, os representantes patronais, outros seis, e os conselheiros indicados pelo governo, mais seis votos. Além da aprovação do Codefat, o governo precisa enviar uma MP (Medida Provisória) ao Congresso Nacional para que seja aberto um crédito extraordinário no Orçamento para que os recursos sejam liberados para o pagamento dos extras do seguro desemprego.
Fonte: Uol Notícias
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