O governo de Jair Bolsonaro cumpriu promessa de ampliar o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% com a edição de um decreto na noite de quinta-feira (28), em medida que preservará parcialmente os incentivos à Zona Franca de Manaus.
A iniciativa reduzirá em 15,2 bilhões de reais a arrecadação federal neste ano eleitoral, com impacto total em 2022 atingindo 23,4 bilhões de reais se considerados os três meses em que já vigorou a redução de 25% nas alíquotas.
Como o corte de 35% é permanente, o impacto é estimado em 27,4 bilhões de reais em 2023, 29,3 bilhões de reais em 2024 e 32,0 bilhões de reais em 2025.
Em entrevista à imprensa para detalhar a medida, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, afirmou que produtos que correspondem a 76% do faturamento da Zona Franca de Manaus foram incluídos em uma lista de exceção e não serão impactados.
Como empresas instaladas na região são isentas de IPI e geram créditos sobre esse tributo, uma redução de alíquotas torna a atividade na Zona Franca menos atrativa.
No entanto, o benefício a esses produtos será apenas parcial. Isso porque ficará mantido o corte de 25% a todos os itens, mesmo para aqueles excetuados. A lista criada pelo governo, portanto, apenas impedirá que essas exceções da Zona Franca tenham o corte das alíquotas ampliado de 25% para 35%.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia anunciado o novo corte do imposto na quarta-feira, destacando que o governo vem buscando transformar o alto volume de arrecadação em redução de tributos.
Fonte: Istoé
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