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A Promotoria da Justiça de Santarém denunciou o ex-diretor da Câmara Municipal, Sandro Tarcito da Costa Lopes, pela suspeita de cometer fraude em processo licitatório para contratação de serviços reprográficos para a Câmara, no ano de 2017. Além do ex-diretor, o empresário Jorge do Nascimento Maria também é denunciado no inquérito.

Os dois suspeitos são denunciados através da operação Perfuga, que investiga os desvios de recursos públicos nos municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, que aconteceram durante o mandato do ex-vereador Reginaldo Campos como presidente da Câmara Municipal. A atual denúncia é mais um desdobramento dessas investigações, com informações levantadas por meio de colaborações premiadas e investigações do MPPA e Policia Civil.

A principal linha de investigação mostra que Sandro Lopes é suspeito de fraudar o uma licitação, onde ele direcionou a competitividade entre empresas que concorriam ao processo licitatório.

A denúncia apura crimes contra a administração pública e a Lei de Licitações, referentes ao Contrato N.º 021/2017 e os Convites n.º 008 e 009, exercício de 2017, para aquisição de serviços reprográficos destinados a Câmara Municipal. Segundo apurou-se, houve uma primeira licitação (Convite nº 008/2017), para aquisição desses serviços, com data de abertura em 11 de julho de 2017.

Nessa data, porém, a licitação foi dada como deserta, “por não acudirem interessados”, o que foi ratificado pelo Presidente da Câmara. As declarações colhidas em colaboração premiada indicam que o motivo foi pelo fato do empresário denunciado, proprietário da empresa Alho & Nascimento Ltda-EPP, não ter conseguido os documentos das outras empresas que figurariam como participantes.

A segunda licitação foi o Convite 009/2017, também direcionado a mando do ex-diretor da Câmara, para que a empresa Alho & Nascimento vencesse a licitação, o que de fato ocorreu, resultando no contrato nº 021/2017-CMC, firmado em 23/10/2017, cujo objeto é a “aquisição de serviços reprográficos destinados à Câmara Municipal de Santarém”, no valor de R$ 64.650,00. O fiscal do contrato era o denunciado Sandro Lopes e a vigência contratual, de 23 de outubro até 31 de dezembro de 2017.  

A pesquisa de preço, de acordo com o apurado, já estava pronta desde o primeiro Convite, sendo feita pelo próprio empresário. A sessão de julgamento, e abertura de envelopes do Convite nº 009/2017, ocorreram em 18 de outubro de 2017, e contou com a participação apenas da empresa Alho & Nascimento.

A denúncia ressalta que nos meses de fevereiro, março, maio, junho e agosto de 2017, a empresa prestou serviços equivalentes aos do objeto do Contrato 021/2017, por meio de contratações diretas, com dispensa de licitação. Entretanto, quando o valor se aproximou dos 8 mil reais , houve necessidade de fazer a licitação.

O modo de agir era o mesmo de outros processos fraudulentos, sendo solicitado que o beneficiado do esquema conseguisse duas empresas para simularem a licitação. Tal direcionamento era determinado por Sandro Lopes, de acordo com o apurado por meio das colaborações premiadas.

Fonte: MPPA