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Para evitar que a população paraense caia em golpes, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) emitiu um alerta, através de suas redes sociais, sobre sites falsos que oferecem inscrição para o programa ‘CNH Pai D’égua’, um programa social que oferece a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social.

O Detran informa que apenas o site oficial do departamento deve ser utilizado para realizar inscrição no programa, que segue aberto até o dia 30 de setembro.

São ao todo 5 mil vagas disponíveis no programa, divididas para a região metropolitana de Belém e para os demais municípios do interior do Pará. A relação final dos selecionados deve ser divulgada pelo site do Detran, no dia 4 de outubro.

Programa ‘CNH Pai D’égua’

Além da emissão gratuita de CNH, será ofertado também adição de categorias na carteira. As categorias disponibilizadas aos candidatos do são: emissão da primeira CNH na categoria A ou B; adição das categorias A ou B e mudança para categoria D.

A quantidade de inscrições por modalidade é de 50% para a obtenção da 1ª CNH; 25% para adição das categorias A ou B e 25% para mudança de categoria B para D.

O candidato que for selecionado à habilitação terá o prazo de 5 de outubro a 12 de novembro para realizar sua matrícula e abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Esse procedimento deve ser feito presencialmente nas unidades do Detran.

Critérios

Para receber o benefício do programa, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos

• Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento.
• Ser penalmente imputável.
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente.
• Ter domicílio no Estado do Pará.
• Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média.
• Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos.
• Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
• Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.

Fonte: G1 Pará