O Departamento de Trânsito do Pará (Detran) anunciou que o período de regularização de qualquer pendência relacionada à Carteira Nacional de Habilitação está prorrogado por tempo indeterminado.
O Detran está com os serviços presenciais suspensos desde o dia 8 de março, quando foi anunciado o lockdown em toda a região Metropolitana de Belém.
A suspensão dos prazos foi uma medida adotada para facilitar a fiscalização e ajudar os condutores a não serem prejudicados, uma vez que não estão tendo acesso aos serviços prestados pelo órgão.
A prorrogação dos prazos se aplica a renovação da CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde o dia 1º de março de 2020. Também está prorrogada o prazo para registro de licenciamento de veículo e transferência de automóveis novos adquiridos desde 12 de fevereiro do ano passado.
A Portaria prorroga, ainda, por tempo indeterminado, o prazo para apresentação de defesa prévia, apresentação de recurso de multas e de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, encerrado em 15 de março deste ano.
Fonte: G1 Pará
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